Comunicação

Recuperação Judicial da Odebrecht S.A

Em 17/06/2019, a Odebrecht S.A. ajuizou, em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 1057756-77.2019.8.26.0100.

 

Comunicados e Releases

Leia os comunicados oficiais referentes ao processo de recuperação judicial da Odebrecht S.A.

04/10/19 - Atualização Recuperação Judicial

COMUNICADO INTERNO

Caras (os) integrantes,

Gostaria de tranquilizá-los a respeito do noticiário de ontem e hoje sobre impugnações judiciais apresentadas no âmbito da Recuperação Judicial da Odebrecht.

É natural, no curso de uma recuperação judicial, que credores apresentem recursos ou contestações. É assim com todas as empresas que passaram por este processo.

Não nos cabe julgar publicamente as motivações negociais ou avaliar o teor de agressividade de uma ou outra manifestação. Mas, sim, assegurar aos nossos integrantes e parceiros externos que a condução do processo de recuperação judicial vem sendo realizada de forma construtiva e transparente e de acordo com as leis vigentes. Confiamos que a Justiça se manifestará oportunamente nessa direção.   

Nós e nossos assessores financeiros e jurídicos, nas reuniões que vimos mantendo frequentemente com os principais credores, estamos empenhados em encontrar pontos de equilíbrio em busca de um plano para viabilizar o equacionamento financeiro da empresa, a reestruturação das obrigações com os credores e a volta do seu crescimento.

Temos confiança que em breve chegaremos a um acordo, apesar dos percalços que encontramos pelo caminho. Precisamos entender que recuperação judicial é como uma meia maratona. Não é um percurso longo, mas precisamos ter planejamento, fôlego, resistência, paciência, determinação e persistência para atravessar os obstáculos e chegar ao objetivo que desejamos alcançar.

Peço que continuem se dedicando ao máximo, como sempre fizeram, aos seus Programas de Ação, pois é com a continuidade de nossas atividades e com o esforço e a solidariedade de todos os integrantes que vamos superar esta fase e iniciar uma nova jornada.

Conto com vocês. E os manterei sempre informados.

Luciano Guidolin

Diretor-Presidente

Odebrecht S.A.

27/08/19 - Odebrecht pede que proteção judicial se estenda aos EUA

Odebrecht pede que se estenda aos EUA proteção judicial obtida no Brasil

A Odebrecht S.A. esclarece que a medida impetrada ontem, 26/8, na Justiça de Nova York nada mais é do que um pedido da extensão, em território americano, da proteção conferida à empresa pelo processo de recuperação judicial em curso no Brasil. Este procedimento é conhecido nos Estados Unidos como Chapter 15, referência ao capítulo da lei que trata do assunto.

O Chapter 15 busca proteger ativos no exterior, evitando ataques de credores enquanto se desenvolve o processo principal de recuperação judicial no país de origem da empresa. Com este objetivo, a proteção foi solicitada em nome de Odebrecht S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Odebrecht Finance Ltd. e ODB International Corporation.

É equivocado, portanto, interpretar a medida como um pedido de recuperação judicial independente nos EUA, iniciativa que, na legislação americana, é conhecida como Chapter 11.

17/06/19 - Pedido de Recuperação Judicial

COMUNICADO EXTERNO

Odebrecht S.A. (“ODB”) comunica que ajuizou hoje, em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, (todas em conjunto, as “Empresas”), pedido de recuperação judicial das Empresas perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 11.101/05, conforme aprovado pelos órgãos societários competentes das Empresas. Não estão incluídas no perímetro do pedido de recuperação judicial as seguintes sociedades: Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A., Enseada Industria Naval S.A. (em conjunto denominadas “Negócios”), assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do Grupo e créditos extraconcursais.

Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho.

O Grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás. Hoje, tem 48 mil postos de trabalho como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados.

Desde 2016, a ODB vem envidando todos os esforços para enfrentar seus desafios empresariais e cumprir com seus compromissos, mediante a adoção de uma série de iniciativas voltadas para (i) a preservação do patrimônio nacional do conhecimento tecnológico e da excelência em engenharia, reconhecidos internacionalmente e adquiridos ao longo de décadas, (ii) o fortalecimento da governança do Grupo, (iii) a implantação e aprimoramento contínuo do sistema de conformidade, contando com as ferramentas necessárias para assegurar o compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente em suas operações, (iv) o reforço da liquidez e a redução da alavancagem, principalmente por meio da desmobilização de ativos, negociações bilaterais e reestruturações extrajudiciais implementadas em alguns dos seus Negócios, (v) a redução de suas despesas administrativas, e (vi) o cumprimento de todos os compromissos estabelecidos nos acordos de leniência firmados com diferentes autoridades no Brasil e exterior.

Neste sentido, a ODB, apesar das crises econômicas enfrentadas no Brasil e nos países e setores em que atua, realizou significativos aportes financeiros em seus Negócios e implementou programa de desinvestimento para cumprir compromissos e possibilitar a estabilização financeira do Grupo. Entre outras, as seguintes medidas foram tomadas:

• Na OEC, que atua no setor de engenharia e construção, aportou aproximadamente R$ 1,0 bilhão em 2018, permitindo que este Negócio estabilizasse sua operação neste período;
• Na Atvos, que atua no setor de agroindústria, realizou em 2016, sem que fosse acompanhada por seus sócios minoritários, uma capitalização de R$ 6,0 bilhões, permitindo a estabilização do Negócio naquele momento, o qual veio a ser fortemente impactado por fatores setoriais e climáticos em momentos subsequentes; 
• Na Ocyan, que atua no setor de óleo e gás, contribuiu com uma capitalização de aproximadamente US$ 530 milhões, em suporte ao seu plano de recuperação extrajudicial;
• Na OR, que atua no setor de desenvolvimento imobiliário, aportou cerca de R$ 500 milhões ao longo dos últimos anos, permitindo a sustentação do Negócio até o presente momento;
• Na Enseada, que atua no setor de indústria naval, aportou, nos últimos anos, sem o apoio dos demais sócios, aproximadamente R$ 900 milhões de forma a preservar o ativo e permitir o cumprimento de suas obrigações essenciais, viabilizando assim as negociações que culminaram na homologação do seu plano de recuperação extrajudicial;
• Concluiu a alienação da Odebrecht Ambiental, que atuava no setor de saneamento, provendo a liquidez que possibilitou à ODB o contínuo apoio aos seus Negócios naquele momento, bem como o cumprimento de compromissos de reparação civil assumidos com o Ministério Público Federal do Brasil e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos;
• Na OTP, que atua no setor de investimentos em infraestrutura no Brasil, concluiu as alienações da EMBRAPORT, Via Rio, Via 4, Ótima, Galeão, LOGUM, CRB e Supervia, e mantém tratativas avançadas para a alienação de alguns outros ativos, o que, em seu conjunto, permitirá redução significativa do endividamento da OTP; 
• No setor de energia, promoveu a alienação do Complexo Eólico Corredor de Senandes;
• Concluiu no Peru as alienações de Chaglla e do controle de Rutas de Lima, e continua em tratativas para a alienação de seus demais ativos de infraestrutura na América Latina; e
• Continuou investindo na Fundação Odebrecht e em seu compromisso de impactar, através de seus projetos socioambientais, a vida de milhares de pessoas em 19 municípios do Baixo Sul da Bahia, de cerca de 300 mil habitantes, uma das regiões de menor IDH do Brasil.

Além do exposto acima, com o apoio adicional de assessores financeiros e jurídicos, a ODB continua empreendendo todos os esforços para otimizar sua liquidez e normalizar sua estrutura de capital, com o objetivo de reestruturar seus negócios de forma definitiva, viabilizando, assim, a manutenção dos empregos, do conhecimento tecnológico brasileiro e a criação de valor sustentável no interesse da sociedade e demais partes interessadas.

Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das Empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das Empresas e de sua função social.

A ODB manterá seus acionistas, integrantes e demais partes interessadas informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Comunicado, e divulgará oportunamente, em seu site (www.odebrecht.com/pt-br/comunicacao/recuperacao-judicial), as informações relevantes relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial. 

São Paulo, 17 de junho de 2019. 

Luciano Guidolin
Diretor Presidente
Odebrecht S.A.

*atualizado em 18/06 às 10h30

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COMUNICADO INTERNO

Caras (os) integrantes,

Em respeito ao compromisso que assumi de manter vocês atualizados, agindo sempre com transparência, informo que a Odebrecht S.A., em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, foi obrigada a entrar hoje, 17/06, com pedido de recuperação judicial, devido ao vencimento de algumas dívidas e a ataques judiciais que trariam prejuízos significativos às nossas empresas.

O pedido de recuperação judicial, que visa proteger a empresa, seus integrantes, empregos e patrimônio tangível e intangível, inclusive tecnológico, não impacta as empresas operacionais do nosso Grupo, como Braskem, OEC, Ocyan, OR, OTP, Enseada, OLI, ODT e Atvos, esta última já em recuperação judicial, nem OCS, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do Grupo e créditos extraconcursais.

Tanto estas empresas como a própria holding Odebrecht S.A. continuarão desempenhando as suas atividades normalmente. Para isso, é importante que vocês mantenham a mesma dedicação e concentração jamais negadas na execução e superação dos seus programas de ação.

Gostaria que entendessem que, para nós, a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento. Representa uma mudança de ambiente para dar continuidade ao nosso esforço de reestruturação financeira. A partir de agora, a negociação se dará em forma coletiva com os credores e se desenrolará com proteção judicial para a empresa e os seus integrantes, e com mais coordenação, segurança e transparência. O nosso objetivo continua sendo o mesmo: a busca de uma solução definitiva e sustentável para o nosso equilíbrio econômico-financeiro, uma etapa indispensável para voltarmos a nos dedicar em breve aos nossos planos de crescimento.

Há tempos vocês acompanham os esforços, que são de todos nós, para enfrentar os desafios empresariais surgidos a partir de 2016. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Fortalecemos a nossa governança corporativa, criando ou revigorando conselhos de administração nos Negócios, inclusive com integração de mais conselheiros independentes para dentro do Grupo, e com a adoção de novas políticas e diretrizes. Implantamos o nosso sistema de conformidade, buscando referências internacionais de melhores práticas, e estamos aperfeiçoando-o continuamente com a melhoria de processos internos e o uso de ferramentas necessárias para assegurar o nosso compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente e o cumprimento de todas as obrigações dos acordos de leniência firmados no Brasil e no exterior.

Vocês percebem também, no dia a dia, como procuramos, permanentemente, reduzir despesas administrativas. Também buscamos liquidez e a redução da alavancagem, com a desmobilização de ativos. Neste ponto, concluímos as alienações de Odebrecht Ambiental, Embraport, Via Rio, Via 4, Ótima, Galeão, Rota das Bandeiras, Supervia, Logum, Complexo Eólico Corredor do Senandes, Rutas de Lima e Chaglla.

Além disso, no mesmo período, fizemos aportes de recursos em apoio a vários dos nossos Negócios, visando apoiar as suas atividades. São exemplos, desde 2016, R$ 6 bilhões na Atvos; R$ 1 bilhão na OEC; US$ 530 milhões na Ocyan; R$ 900 milhões na Enseada; e R$ 500 milhões na OR.

É claro que, durante esse tempo, a mais grave crise econômica em décadas impactou de forma significativa a recuperação dos Negócios. Adicionalmente, ainda não recebemos pleno reconhecimento por termos nos transformado inteiramente e superado os erros cometidos no passado, o que nos traz mais dificuldades de acesso a novas fontes de crédito e liquidez. 

Neste cenário, a recuperação judicial dará à Odebrecht S.A., garantidora de uma parcela importante dos financiamentos tomados pelas empresas operacionais, tranquilidade, transparência e resiliência para reorganizar a sua estratégia de forma coordenada com os seus credores. A própria lógica do instituto da recuperação judicial tem como imperativo preservar a empresa, para que ela, mantendo normalmente as suas atividades, possa superar com o seu próprio esforço a sua crise econômico-financeira. Tenho confiança de que superaremos esta etapa com sucesso.

Vocês, integrantes, são uma parte importantíssima desse processo.

Conto com vocês.

Abraços,

Luciano Guidolin
Diretor-Presidente
Odebrecht S.A.

* atualizado em 18/06 às 10h20

26/08/19 - Plano de Recuperação Judicial

 

COMUNICADO EXTERNO

Plano da Odebrecht confia na recuperação e propõe aos credores títulos baseados nos resultados futuros das empresas

A Odebrecht S.A., em recuperação judicial (“ODB”), comunica que apresentou hoje, 26/8, em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, seu plano de recuperação judicial (“Plano”), em cumprimento ao artigo 53 da Lei 11.101/2005. 

O Plano busca permitir a geração de riqueza no curto, médio e longo prazo, sobretudo por meio da venda de ativos estratégicos e da recuperação dos Negócios do Grupo Odebrecht (“Grupo”). A proposta encaminhada pela Odebrecht à Justiça confere aos credores títulos de pagamento com base nos resultados futuros das empresas do Grupo. Assim, quanto melhores forem os resultados e o fluxo de caixa, maior será o volume de recursos destinados aos credores.

“Estamos confiantes em que avançaremos rapidamente, e de forma satisfatória, no diálogo já em andamento com os credores e na construção coletiva de uma proposta de reestruturação”, afirmou o Diretor-Presidente da Odebrecht S.A., Luciano Guidolin. 

“Este avanço e a disposição para o diálogo”, acrescentou Guidolin, “nos levarão a um acordo final o mais breve possível. A redução do endividamento decorrente do acordo, a excelência técnica dos nossos projetos e empreendimentos e a transformação já ocorrida na forma de atuação das nossas empresas, todas comprometidas com a ética, a integridade e a transparência, garantirão a nossa atividade produtiva, a preservação de empregos e a geração de valor para todos os stakeholders que participam desse processo de recuperação de uma grande empresa nacional”. 

Como ficou claro desde o pedido inicial encaminhado à Justiça, em 17/6/2019, estão fora da recuperação judicial da ODB a Braskem, OEC, Ocyan, OR, OTP, ODT, Enseada, alguns ativos operacionais na América Latina e suas subsidiárias, além de OCS, Vexty (Odebrecht Previdência) e Fundação Odebrecht. A Atvos Agroindustrial tem processo próprio de recuperação judicial. 

 

COMUNICADO INTERNO

Caras (os) integrantes, 

Entregamos ontem à noite à Justiça de São Paulo o Plano de Recuperação Judicial da Odebrecht S.A. e de algumas sociedades pertencentes ao Grupo Odebrecht*. 
 
Na linha de diálogo transparente que procuramos sempre manter com vocês, gostaria de explicar, antes de tudo, o significado deste passo que acabamos de dar.
 
Em primeiro lugar, este Plano é o cumprimento de uma formalidade judicial. Pela lei, as empresas devem apresentá-lo 60 dias após a publicação oficial do deferimento do pedido de recuperação judicial. 
 
Em segundo lugar, o Plano é apenas um ponto de partida para negociação, que culminará dentro de alguns meses com uma Assembleia Geral de Credores. A partir daí, feito o acordo com os credores, haverá a homologação judicial. 
 
Em terceiro lugar, como é um ponto de partida e não de chegada, o Plano, neste momento, não é detalhado. Traça linhas, diretrizes, parâmetros para se chegar ao entendimento com os credores. No curso das negociações, ganhará contornos mais definidos. 
 
Uma das principais características do Plano é a transparência. Abrange todos os credores ao mesmo tempo. Cada classe de credores conhece o que ocorre com as outras classes. O Plano serve, portanto, à coletividade dos credores.
 
A espinha dorsal do Plano é a geração de valor no curto, médio e longo prazos, por meio da venda de ativos e da recuperação dos Negócios do Grupo Odebrecht. Os credores, conforme as características específicas de cada crédito, receberão títulos de pagamento lastreados nos resultados das desmobilizações e do desempenho das nossas empresas. 
 
O modelo respeita o que determina a lei em relação às obrigações trabalhistas. Neste caso, os pagamentos deverão ser feitos em até 12 meses após a data de homologação judicial do Plano. 
 
Esta reestruturação financeira, somada com o nível de excelência técnica e inovação dos nossos projetos e empreendimentos e com a transformação que já fizemos em governança e na forma de atuação e de fazer negócios, rigorosamente dentro da ética, da integridade e da transparência, nos fará voltar a ser reconhecidos como agentes relevantes para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento das regiões onde atuamos.
 
Estamos confiantes no diálogo construtivo com os nossos credores.
 
Vocês, integrantes, como já dissemos, são uma parte importantíssima para o avanço desse processo.
 
Contamos com vocês.
 
Luciano Guidolin
Diretor-Presidente
Odebrecht S.A.
 
*Estão fora da recuperação judicial da ODB a Braskem, OEC, Ocyan, OR, OTP, ODT, Enseada, alguns ativos operacionais na América Latina e suas subsidiárias, além de OCS, Vexty (Odebrecht Previdência) e Fundação Odebrecht. A Atvos Agroindustrial tem processo próprio de recuperação judicial. 

 

 

Documentos

Acompanhe os documentos oficiais do processo de recuperação judicial da Odebrecht S.A.

 

Perguntas e Respostas

Esclareça suas dúvidas sobre o processo de recuperação judicial da Odebrecht S.A.

Sobre a Recuperação Judicial da Odebrecht S.A.

1. O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento de proteção legal direcionado a empresas que passam por uma crise econômico-financeira, mas são recuperáveis e possuem uma operação economicamente viável. No processo judicial, os credores detentores de créditos sujeitos ao plano são chamados a participar, dando à empresa as condições para renegociar suas dívidas de forma coletiva, uniforme e transparente. Na recuperação judicial, que busca preservar a empresa e a superação da crise econômico-financeira, as atividades continuam normalmente.

2. Por que a Odebrecht S.A. decidiu recorrer à recuperação judicial?

A crise econômica atual, associada a contratação de dívidas para os altos investimentos feitos pelo Grupo na última década, impactou de forma significativa os Negócios e suas estruturas de capital. Adicionalmente, nos últimos anos, os Negócios do Grupo e a ODB tiveram dificuldade de acesso a novas fontes de liquidez, prejudicando a sua capacidade econômica e financeira, mesmo com a implementação do programa de desmobilização de ativos realizado. Diante deste cenário, a Odebrecht S.A., na qualidade de controladora e também garantidora de uma parcela importante dos financiamentos tomados pelos seus Negócios, busca readequar seu perfil de endividamento para proteger as suas empresas e assegurar a preservação das oportunidades de trabalho para os seus integrantes. A Odebrecht S.A. concluiu pela necessidade de recorrer à recuperação judicial para obter a maior proteção dada por esse instituto, que, com a uniformização do diálogo entre todos os envolvidos, poderá viabilizar de forma transparente, segura, coordenada e organizada, a efetiva reestruturação econômica e financeira da empresa com a proteção conferida aos seus ativos, assegurando, consequentemente, a sua continuidade.

3. Como funciona a recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial é feito pela própria empresa, com a apresentação de uma série de documentos e o preenchimento de determinados requisitos formais definidos em lei. Uma vez verificados os requisitos formais, o juiz defere o processamento da recuperação judicial, ou seja, o juiz permite que o caso da empresa seja analisado no Poder Judiciário. Este deferimento tem alguns efeitos importantes, dentre eles:
a) a suspensão de todas as ações e execuções em face da empresa por 180 dias, de maneira a garantir à empresa estabilidade jurídica para conduzir negociações com os seus credores; 
b) o início do prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma proposta de plano de recuperação; 
c) a nomeação do administrador judicial. 

4. No que consiste o plano de recuperação judicial?

O plano de recuperação judicial é um documento que contém detalhadamente as medidas que a empresa tomará para sair da crise em que se encontra. A empresa apresenta, no seu plano de recuperação judicial, uma proposta aos credores, contendo: 
•  Os meios que serão utilizados para sair da crise – que podem incluir a repactuação de obrigações, venda de ativos, mudança do plano de negócios etc.; 
• As condições de pagamento aos créditos submetidos à recuperação judicial;
• A análise da viabilidade econômica da empresa. 

O plano de recuperação depende da aprovação dos credores reunidos em uma assembleia geral de credores, e a sua aprovação vincula todos os credores por ele afetados, inclusive aqueles que votarem contra, não votarem e/ou não comparecerem à assembleia geral.

5. Como é feita a votação do plano de recuperação judicial?

Na assembleia geral de credores, todos os credores, divididos conforme as características de seus créditos, reúnem-se para votar pela aprovação do plano. Os credores são divididos em quatro classes: 
(i) créditos trabalhistas; 
(ii) créditos com garantia real; 
(iii) créditos sem garantia (denominados quirografários); 
(iv) créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte. 

O plano é aprovado com o aval da maioria dos credores de cada classe, levando-se em conta apenas os presentes na assembleia, sendo que: 
(a) para as classes (i) e (iv), a maioria é contabilizada somente pelo número de credores (contagem “por cabeça”), 
(b) nas classes (ii) e (iii), verifica-se a maioria tanto pelo número de credores quanto pelo valor de créditos por eles detidos.

6. Após a aprovação do plano o que acontece? 

Após a aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores, o juiz da recuperação judicial deverá analisar a legalidade da assembleia geral de credores e homologar a deliberação tomada. A partir deste momento, todos os créditos sujeitos ao plano passam a ser devidos nas condições estipuladas no plano de recuperação judicial. O juiz, então, concede a recuperação judicial. O processo da recuperação judicial durará dois anos a partir dessa decisão, tempo em que o cumprimento do plano fica sob observação do Poder Judiciário. Após o encerramento da recuperação judicial, a empresa deverá continuar cumprindo seu plano de recuperação como qualquer outro contrato, caso ele preveja obrigações com vencimento após tal evento.

7. O que é o administrador judicial e o que ele faz?

O administrador judicial é uma pessoa física ou jurídica nomeada pelo juiz responsável pela recuperação judicial para auxiliá-lo na condução do processo. Entre as principais funções do administrador judicial estão: 

•  fiscalizar as operações das empresas em Recuperação Judicial; 
• verificar a relação de credores; 
• presidir a Assembleia Geral de Credores; 
• fiscalizar o cumprimento do plano de recuperação. 

Ao contrário do que o nome sugere, o administrador judicial não exerce nenhuma função de gestão das atividades da empresa. O administrador judicial passa a exercer suas funções imediatamente após deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial.

8. A recuperação judicial é uma espécie de falência? 

Não – muito pelo contrário. A recuperação judicial parte do pressuposto de que a crise pela qual a empresa passa é momentânea e que ela tem condições de superá-la caso suas dívidas sejam renegociadas. Desta maneira, ela visa a permitir que a empresa ultrapasse o momento de dificuldade e, assim, continue exercendo a sua atividade produtiva. A falência, por sua vez, considera a empresa como não sendo mais economicamente viável e, assim, adota medidas para permitir uma liquidação organizada dos bens, ativos e recursos produtivos.

9. Qual o tratamento dado aos créditos trabalhistas na recuperação judicial?

Para o pagamento de créditos trabalhistas, a legislação prevê o prazo de até um ano, a partir da homologação do plano aprovado na assembleia geral de credores.

10. Qual a diferença entre Recuperação Extrajudicial (RE) e Recuperação Judicial (RJ)?

No processo de RE, o plano é protocolado em juízo com a anuência e a assinatura de credores que representam mais de 60% dos valores dos créditos listados. Após o protocolo, há período para os demais credores apresentarem impugnações. Resolvidas essas impugnações, ocorre a homologação do plano. Os seus efeitos são extensivos a todos os grupos ou classe de credores, incluindo os que inicialmente não tenham aderido ao plano. 

Já no processo de RJ, a empresa apresenta uma série de documentos, mediante o preenchimento de determinados requisitos formais definidos em lei. Uma vez verificados os requisitos formais, o juiz defere o processamento da recuperação judicial, isto é, permite que o caso da empresa seja analisado perante o Poder Judiciário. Este deferimento tem alguns efeitos importantes, dentre eles: (a) a suspensão de todas as ações e execuções em face da empresa por 180 dias, de maneira a garantir à empresa estabilidade jurídica para conduzir negociações com os seus credores; (b) o início do prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma proposta de plano de recuperação; (c) a nomeação do administrador judicial.

No momento do deferimento do pedido de RJ, o juiz nomeia um administrador judicial para o processo. Na RE, não há previsão para a nomeação de um Administrador Judicial.  

11. Quem são os credores da Odebrecht S.A.?

Em sua maioria, os credores das empresas incluídas no perímetro da RJ são agentes financeiros, havendo também fornecedores de bens e serviços.

12. Qual o valor atualizado dos créditos em reestruturação objeto da RJ?

A petição ajuizada contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluindo os créditos entre empresas do Grupo.

13. Qual a posição do caixa da Odebrecht S.A. hoje?

A empresa tem caixa suficiente para manter as operações e os compromissos assumidos com integrantes, fornecedores e parceiros correntes. 

14. Como a RJ afeta a operação da empresa?

Na recuperação judicial, que busca dar continuidade à empresa com a superação da crise econômico-financeira, as atividades continuam normalmente.

15. Quem são os assessores financeiros e jurídicos da empresa neste caso? 

RK Partners - assessor financeiro
E.Munhoz – assessor jurídico

16.  A RJ da Odebrecht S.A. impacta os Negócios do Grupo?

O pedido de recuperação judicial restringe-se à holding Odebrecht S.A., em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas. Não impacta as empresas operacionais do Grupo, como Braskem, OEC, Ocyan, OR, OTP, Enseada, OLI, ODT e Atvos, esta última já em recuperação judicial, nem OCS, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.

Informações a parceiros e fornecedores

1. O que determina se devo ou não aparecer na lista de credores?

Os elementos que determinarão a inclusão ou não de um crédito na lista de credores são: (i) a natureza (créditos trabalhistas, quirografários e garantidos por hipoteca ou penhor deverão ser incluídos na lista) e (ii) se o fato gerador do crédito é anterior ao pedido de recuperação judicial.

2. Sou credor, mas não encontrei meu nome da lista de credores. Como devo proceder? 

Você tem até o dia 10/07/19 para apresentar um pedido de habilitação de seu crédito, diretamente ao administrador judicial, através do email aj_odb@alvarezandmarsal.com.  

3. Sou credor, mas o valor que aparece na lista de credores está incorreto. Como devo proceder? 

Você tem até o dia 10/07/19 para apresentar uma divergência de crédito diretamente ao administrador judicial, através do email aj_odb@alvarezandmarsal.com.  

4. Após o pedido de recuperação judicial, a Companhia pode celebrar novos contratos? 

Sim, a recuperação judicial não impede que a Companhia celebre novos contratos, sendo que os valores que vierem a ser devidos não serão afetados pela recuperação judicial.

5. Sou credor e meu endereço está desatualizado. Como devo proceder? 

Você tem até o dia 10/07/19 para enviar um pedido de correção da informação diretamente ao administrador judicial, através do email aj_odb@alvarezandmarsal.com.

*atualizado em 28/06 às 11h00